Este Contrato de Licença de Utilizador Final (o "Contrato") é um contrato legal entre si (pessoa individual ou entidade) e a CharityAntivirus (a "Empresa"), relativamente à utilização do software e/ou serviços licenciados à empresa, conforme o caso, que pode incluir documentação do utilizador fornecida em formato "online" ou electrónico (o "Software").
Antes de clicar no botão para receber o software, leia atentamente os termos e as condições deste contrato. Ao clicar no botão para receber o software, confirma a sua vinculação e constituição como parte integrante deste contrato. Se não concordar com ficar vinculado a todos os termos e condições deste contrato, não clique no botão para receber o software e o software não será transferido para o seu computador.
Sujeito ao pagamento e conformidade com os termos e condições aqui descritos, este Contrato permite-lhe utilizar uma cópia da versão especificada do Software, apenas para fins internos, em apenas um computador, e apenas por um utilizador de cada vez ( a não ser que seja especifico como uma versão para 3 computadores). O seu direito de utilização é não exclusivo. Considera-se que o software está "em utilização" num computador sempre que estiver carregado na memória temporária (i.e., na RAM) ou instalado na memória permanente (e.g., no disco rígido, CD-ROM, ou outro dispositivo de armazenamento) desse computador. Reservamo-nos todos os direitos que não sejam aqui expressamente especificados.
O software constitui propriedade da Empresa ou dos seus fornecedores ou agentes de licença, e encontra-se protegido pela legislação de direitos de autor do Reino Unido e por provisões do tratado internacional. Nós (e os nossos fornecedores e agentes de licença) somos proprietários e detentores de todos os direitos, títulos e interesses no e para com o software, incluindo patentes, marcas comerciais, direitos de autor, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual aqui representados ou contidos. Por conseguinte, não pode utilizar, copiar ou distribuir o software sem autorização escrita.
Não pode alugar, emprestar, licenciar ou ceder o Software, mas pode transferir os seus direitos ao abrigo deste contrato de forma permanente, desde que transfira este Contrato, o Software e todos os materiais impressos que o acompanham, e que não fique com cópias, e o destinatário concorde em ficar vinculado pelos termos e condições deste Contrato. Não pode desconstruir, descompilar ou desmontar o Software, excepto nos casos em que esta restrição for expressamente proibida pela legislação aplicável. Não lhe é permitido fazer correcção de erros, ou adaptar ou modificar, ou criar trabalhos de derivação com base no Software.
O Software é fornecido "tal como está", sem quaisquer outras garantias. Você assume todos os riscos e responsabilidades pela selecção do software para alcançar os resultados que espera, e pela sua instalação, utilização e resultados obtidos com o Software. A empresa não assume qualquer garantia de que o Software se encontra isento de erros, interrupções ou falhas, ou que é compatível com qualquer Hardware ou Software específico. No limite permitido pela legislação aplicável, a empresa considera-se isenta de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindas mas não limitadas a garantias de comercialização, adequadas a um fim específico e à não conformidade com respeito ao Software e aos materiais escritos que o acompanham. Pelo presente reconhece que o Software pode não estar disponível ou tornar-se indisponível devido a qualquer número de factores, incluindo, sem limitações, manutenção periódica do sistema, programada ou não, actos aleatórios, falha técnica do Software, infra-estruturas de telecomunicações, atraso ou mau funcionamento imputável a vírus, negação de ataques ao serviço, aumento da procura ou procura variável, actos e omissões de terceiros, ou qualquer outra causa razoavelmente fora do controlo da empresa. Por conseguinte, a empresa recusa expressamente qualquer garantia expressa ou implícita relativamente à disponibilidade do sistema e/ou do Software, bem como da sua acessibilidade ou performance.
Não se assume qualquer responsabilidade por danos consequenciais. Você assume todos os custos inerentes a quaisquer danos resultantes da sua utilização do Software e das informações contidas no, ou compiladas pelo, Software, e à interacção (ou falha de interacção adequadamente) com qualquer outro Hardware ou Software, fornecido pela empresa ou por terceiros. De acordo com o limite máximo permitido pela legislação aplicável, em caso algum serão a empresa, os seus fornecedores ou agentes de licença responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitações, danos por perda de lucros, interrupção de actividade, perda de informações empresariais, perda de compromissos, interrupção de trabalho, avaria de Hardware ou Software, falha ou erros, custos de reparação, perda de tempo ou outras perdas pecuniárias) decorrentes da utilização ou incapacidade de utilizar o Software, ou da incompatibilidade do Software com qualquer Hardware, Software ou utilização, mesmo que tenha sido alertado para a possibilidade destes danos. Em caso algum poderá a responsabilidade total da empresa, por todos os danos em qualquer ou mais das causas de acção, seja no contrato, assumpção ou outra, exceder a quantia por si paga pelo Software. Uma vez que alguns estados não permitem a exclusão ou limitação da responsabilidade por danos consequenciais ou acidentais, as limitações acima podem não se aplicar a si.
Aceitamos os seguintes meios de pagamento: Visa, Mastercard, Visa, PayPal e transferências bancárias.
Em média cerca de 10% de cada transacção irá para a Cleverbridge para pagar o seu serviço como prestador de serviços de pagamento (uma descrição detalhada pode ser encontrada nos termos de serviço da Cleverbridge quando a transacção é efectuada).
Fica informado que o Software se encontra sujeito a regulamentações de administração de exportação da Europa e qualquer desvio contrários à legislação é proibida. Concorda em não proceder à exportação, directa ou indirectamente, bem como importação ou transmissão, do Software para qualquer país, utilizador final ou para qualquer utilização final proibida por qualquer regulamentação europeia aplicável (incluindo, mas não se limitando, aos países sujeitos a embargo, regularmente, pelo governo europeu). Além disso, concorda não proceder, directa ou indirectamente, à exportação, importação, transmissão ou utilização do Software contrária à legislação ou regulamentação de qualquer outra entidade governamental com jurisdição sobre essas exportações, importações, transmissões ou utilizações. Representa e aceita que, nem a Administração de Exportação e Indústria europeia, nem qualquer outra agência governamental, emitiu sanções contra si ou suspendeu, revogou ou negou-lhe direitos de exportação. Concorda não utilizar ou transferir o Software para qualquer utilização final relacionada com armas nucleares, químicas ou biológicas, ou tecnologia de mísseis, excepto se autorizado pelo Governo Europeu, através de regulamentação ou licença específica por escrito.
Ao aceitar este Contrato, concorda que a Empresa pode recolher e reter informações suas, incluindo o seu nome, número de telefone, morada, endereço de e-mail, informações de cartão de crédito ou pagamento bancário. A Empresa emprega outras empresas e pessoas para executar funções em seu nome. Alguns exemplos incluem preenchimento de encomendas, entrega de encomendas, envio postal e por e-mail, remoção de informações repetidas de listas de clientes, análise de dados, fornecer apoio de marketing, processamento de pagamentos, e prestação de apoio a clientes. Estes possuem acesso a informações pessoais necessárias para executar as suas funções, mas não podem utilizá-las para outras finalidades. A Empresa pode publicar uma política de privacidade no(s) seu(s) website(s) e pode fazer alterações a essa política, regularmente, de acordo com o seu critério exclusivo. Deverá consultar a política de privacidade da Empresa antes de aceitar este Contrato para obter uma explicação mais detalhada da forma como as suas informações serão armazenadas e utilizadas pela Empresa.
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Este Contrato rege-se pela legislação Europeia, sem referência a conflitos de princípios legais. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de venda internacional de bens é expressamente excluída. Este Contrato não está sujeito a código comercial uniforme. Qualquer disputa entre si e a Empresa relativamente a este Contrato será sujeita à localização exclusiva na Europa. Este Contrato constitui o acordo completo entre si e a Empresa, e sobrepõe-se a quaisquer outras comunicações, orais ou escritas, ou publicidade com respeito ao Software e à documentação. Se qualquer provisão deste Contrato for considerada inválida, o restante deste Contrato continuará em vigor e efeito. Nenhuma provisão presente deverá ser considerada isenta ou modificada, excepto em adenda escrita assinada por um representante autorizado da Empresa.
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